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Alexey Martins
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Uberlândia (MG)
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Alexey Martins
OAB 104.229/MG
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Junho de 2020
Principais áreas de atuação
Direito Administrativo
,
100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Lauro Chamma Correia
Artigo ·
há 10 anos
Direitos do Cidadão
Cidadão é aquele que se identifica culturalmente como parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres estabelecidos em lei. Ou seja, exercer a cidadania é ter consciência de suas...
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Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9: XXXXX82011652903 PR XXXXX-2011-652-9-0-3
TRT-PR-17-02-2012 INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO CEDIDO À ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. A sujeição ao regime jurídico estatutário pelo servidor, nos m...
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